Saiba o que está a comprar…

Quando pretender comprar um imóvel tenha em atenção aos documentos necessários para obtenção da informação importante sobre este. Eles são importantes na medida em que lhe revelam as características, ou possíveis ónus ou encargos a que a propriedade está vinculada. Assim evitará contrariedades ou danos futuros.

Documentação a verificar:

• Certidão de Teor, solicitada na Conservatória do Registo Predial (documento que comprova a legitimidade de quem pretende alienar o bem imóvel, assim como revela a existência de ónus ou encargos sobre o imóvel);

• Caderneta Predial ou Certidão Matricial, actualizada, emitida pela Repartição de Finanças local;

• Licença de Utilização, emitida pela Câmara Municipal;

• Declaração de renúncia, emitida pelo Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR), do direito de preferência por parte do Estado, no caso de se tratar de imóveis ou zonas classificados ou protegidos;

• Ficha técnica de habitação, no caso de imóveis para habitação;

• Certificado energético.

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