A Certificação Energética é Obrigatória

Os proprietários de edifício ou uma fracção autónoma, nova ou já existente, quando pretenderem vendê-lo ou locá-lo, incluindo arrendá-lo, deverão possuir um Certificado Energético e da Qualidade do Ar Interior válido.

Este documento têm de ser apresentado ao comprador, locatário ou arrendatário aquando da celebração do respectivo contrato de compra e venda, locação ou arrendamento.

As classes da certificação energética:

Para obter este certificado, os proprietários terão que contratar os serviços de profissionais qualificados, certificados pela ADENE – Agência para a Energia. Estes avaliarão o desempenho energético do imóvel para emitir o respectivo certificado energético.

O Certificado Energético contém diversas informações tais como, a identificação do imóvel e do perito, a etiqueta de desempenho energético – que vai desde a classificação A+ (melhor desempenho) a G (pior desempenho) -, validade do certificado, descrição sucinta do imóvel, descrição das soluções adoptadas, valores de referência regulamentares (para que o utilizador possa comparar e avaliar o desempenho energético do edifício), resumo/síntese de eventuais medidas de melhoria propostas.

A classificação energética é influenciada pelas características construtivas do imóvel, pela existência ou não de aproveitamento de energias renováveis, pela forma e sistemas de ventilação (natural ou mecânica), e pela eficiência e combustíveis usados nos sistemas de climatização e de produção de águas quentes sanitárias (AQS).

Essencialmente são as necessidades energéticas para climatização (aquecimento e arrefecimento) e para produção de AQS que determinam a classe de desempenho energético. Aspectos como a iluminação ou consumos nos electrodomésticos não entram no cálculo do desempenho.

Os certificados de edifícios ou fracções para habitação são válidos por 10 anos. Terminado o prazo de validade, o proprietário terá de requerer a sua renovação.

Esta é uma informação genérica; para obter melhores esclarecimentos aceda a ADENE – Agência para a Energia

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