Legislação e Conduta

Legislação e Conduta

Princípios éticos são conceitos morais daquilo que é correto ou errado. Algumas práticas mesmo não sendo consideradas à margem da lei, podem ser moralmente incorretas e abusivas.
ACCER® Imobiliária pretende ser reconhecida como uma empresa socialmente responsável, comportando-se eticamente na sua missão e desenvolvendo os seus negócios com seriedade, clareza e transparência.
A ACCER® Imobiliária tem um código de conduta norteado em princípios de boas práticas, que descreve como deve ser a orientação do comportamento dos seus colaboradores. Todos na empresa sabem deste código e dos seus princípios. Estes conceitos são extensíveis a todos os agentes comerciais que com a empresa colaborem de alguma forma.
Embora nem todas as situações possam ser previstas, cada um tem a obrigação de perceber e aplicar os princípios fundamentais no dia-a-dia das suas relações comerciais.
A ACCER® Imobiliária está empenhada em conduzir os seus negócios com integridade e em conformidade com a Lei.
De acordo com a Lei 15/2013, de 8 de Fevereiro, que estabelece o regime jurídico do exercício das atividades de mediação imobiliária, determina no Artigo 7º que as empresas de mediação imobiliária são obrigadas a contratar um seguro de responsabilidade civil para garantia da responsabilidade emergente da sua atividade. Para garantia dessa responsabilidade, ACCER® Imobiliária celebrou um contrato de seguro de responsabilidade civil, com a apólice n.º 10624992, através da seguradora Vitoria Seguros, S.A. A mesma Lei 15/2013, de 8 de Fevereiro, determina na alínea f do Artigo 20.º a existência de um livro de reclamações destinado aos utentes, para que estes possam formular reclamações sobre a qualidade dos serviços e o modo como foram prestados.
De acordo com a Lei, a ACCER® Imobiliária possui Livro de Reclamações que se encontra nos escritórios de atendimento ao público.
A ACCER® Imobiliária é aderente do Centro de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, CIAB – CENTRO DE INFORMAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE CONSUMO (TRIBUNAL ARBITRAL DE CONSUMO) com o sítio eletrónico na Internet WWW.CIAB.PT, de acordo com o disposto no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, na redação atual, para casos de litígio ou insatisfação dos clientes com o serviço prestado.
A ACCER® Imobiliária tem um compromisso com os seus clientes e a comunidade: Lealdade e Responsabilidade.

 

 

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